Termos do serviço
Os presentes Termos de serviço visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos mini.concha através do website www.miniconchababyclothing.com. Pode contactar a proprietária do Website no seguinte endereço eletrónico info@miniconchababyclothing.com ou contacto telefónico para o nº 913 713 661 (custo de chamada para a rede móvel nacional)
- O website www.miniconchababyclothing é gerido por Cátia de Carvalho com o NIF 209993570, com morada em Rua Professor Doutor Jorge Mineiro, 2730-145 Barcarena, Oeiras
- A utilização do website www.miniconchababyclothing.com e aquisição dos produtos em www.miniconchababyclothing.com pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra descriminados
Registo no website
Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento dos campos do formulário existente no website www.miniconchababyclothing.com
Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e todas as suas encomendas.
As encomendas podem também ser realizadas sem registo prévio.
A partir do momento em que acede à sua conta pessoal ou submete uma encomenda, considera-se que o utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condições.
Os Produtos
O website www.miniconchababyclothing.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.miniconchababyclothing.com
A mini.concha reserva-se no direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.miniconchababyclothing.com
Comprar no website
Para comprar em www.miniconchababyclothing.com é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio eletrónico e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.
O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
- Encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos selecionados ao “Carrinho de Compras”;
- Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer á base de dados da mini.concha nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.
- Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.
O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma, com os detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.
Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo e-mail com a confirmação do pagamento.
A fatura é enviada ao utilizador, por via de e-mail, para o endereço de correio eletrónico do utilizador no seguimento da confirmação de pagamento, a qual deverá ser descarregada, guardada e/ou impressa.
Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na área de cliente em www.miniconchababyclothing.com
Todas as encomendas enviadas para Portugal Continental, Ilhas e União Europeia será entregue pela transportadora contratada pela mini.concha na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda.
Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra descritos em www.miniconchababyclothing.com, bem como com a nossa Política de Privacidade.
A mini.concha reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- O produto não se encontre disponível;
- O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.miniconchababyclothing.com;
- Não se confirme o pagamento;
- A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada;
- Existir erro na cotação do preço;
- Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.
Preços
Os preços anunciados em www.miniconchababyclothing.com já incluem IVA (imposto de valor acrescentado) à taxa legal de 23%
Os preços são apresentados na moeda EURO.
Os preços anunciados em www.miniconchababyclothing.com podem ser alterados sem qualquer aviso prévio, mas se porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
Se, porventura, for detetado algum erro no preço dos produtos solicitados, a mini.concha ou o utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.
O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio, se aplicáveis.
Métodos de pagamento
As compras feitas em www.miniconchababyclothing.com poderão ser pagas por via de:
- Referência Multibanco (ATM)
- Cartão de Crédito
- Mbway
- Paypal
- Apple Pay
- Google Pay
A mini.concha não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que a mini.concha não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará indemnizar o utilizador de qualquer prejuízo.
Faturação
Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá, no seu endereço de correio eletrónico, um e-mail com a fatura eletrónica que deverá descarregar, guardar e/ou imprimir.
Custos de envio
Os custos de envio para Portugal Continental, ilhas e União Europeia são variáveis em função do peso, motivo pelo qual no carrinho de compras é apresentado o valor correspondente ao peso da encomenda, o qual permite ao utilizador aferir o valor que terá de pagar em portes de envio.
O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído á taxa legal de 23%.
Entregas e envios
As compras realizadas em www.miniconchababyclothing.com estão limitadas territorialmente a Portugal Continental, ilhas e União Europeia
A mini.concha compromete-se a enviar as encomendas concretizadas pelo utilizador, de Segunda a Sexta-feira no período compreendido entre as 09:00 e as 18:00, com exceção dos feriados e tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados com a transportadora contratada para entregar na morada definida pelo utilizador.
O prazo para o envio das encomendas em Portugal Continental é, por regra, de 48h úteis após confirmação de pagamento.
- Para as ilhas, os envios feitos pela transportadora tem o prazo de entrega em 5-9 dias úteis após confirmação de pagamento
- Para Espanha os prazos de entrega são em 1-2 dias uteis
- Para a União Europeia, os prazos variam conforme o País de origem mas podem ser entregues até 12 dias uteis
Os prazos de entrega poderão revelar-se diferentes nos períodos de promoções, saldos, épocas festivas, férias e Black Friday e artigos que estejam disponíveis apenas “por encomenda”.
Na eventualidade da nossa transportadora não conseguir entregar a encomenda na data indicada, o utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega
As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.
No período de férias da mini.concha, os prazos de envio sofrerão alterações, as quais serão anunciadas no website
Direito de livre resolução
O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
- O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
- O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e manter etiquetas intactas;
- O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.
O utilizador pode resolver livremente a encomenda através do envio de um email para devolucoes@miniconchababyclothing.com, indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda, acompanhado do respetivo IBAN caso o pagamento tenha sido feito por referência MB.
Após o pedido de resolução, o utilizador deverá aguardar uma resposta por via de email
Recebida a encomenda devolvida, a mesma ficará sujeita à análise e confirmação do estado da encomenda e, encontrando-se tudo conforme, a mini.concha reembolsará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os montantes pagos pelo utilizador constantes da encomenda através do mesmo meio de pagamento ou caso o pagamento tenha sido feito por referência Mb, o reembolso terá de ser concretizado por transferência bancária.
Os custos com a devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são da responsabilidade do Cliente.
Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização (sujos, usados com etiquetas cortadas ou sem etiquetas originais) ou devolvidos em condições não vendáveis (embalagens do produto danificada), a mini.concha reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.
O direito de livre resolução não se aplica ao(s) produto(s) encomendado(s) produzidos(s) de acordo com especificações do utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador
O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da mini.concha, por via de e-mail, a confirmar a resolução.
Trocas e Devoluções
Devoluções
Conforme descrito na cláusula acima descrita, o utilizador goza do direito de livre resolução nos primeiros 14 (quatorze) dias após a compra, o que significa que pode cancelar a encomenda, desde, cumpridos os requisitos legalmente previstos e que nos faça chegar o pedido de resolução por via de e-mail para devolucoes@miniconchababyclothing.com indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda.
O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da mini.concha, por via de e-mail, a confirmar a resolução.
Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio de pagamento usado na encomenda, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
A mini.concha não aceita devoluções e/ou cancelamento de encomendas que tenham sido produzidas de acordo com especificações do utilizador e/ou personalizados a pedido do utilizador, bem como como nas situações legalmente previstas e mencionadas nas cláusulas acima descritas
Trocas
O utilizador tem a faculdade de solicitar a troca dos produtos encomendados por outros disponíveis no website www.miniconchababyclothing.com, devendo, o utilizador, suportar os custos de envio
Para o efeito, o utilizador deverá solicitar a devolução da encomenda ou dos produtos que pretende trocar:
Através do envio de um e-mail para devolucoes@miniconchababyclothing.com, indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda, acompanhado do respetivo IBAN caso o pagamento tenha sido feito por referência MB.
Independentemente da escolha que fizer para devolver, iremos recebê-lo no nosso backoffice e se estiver dentro dos prazos e condições mencionados, irá receber um e-mail com a aprovação do pedido.
Com a referida aprovação, enviaremos os dados para onde a encomenda deve ser enviada
Recebida a encomenda devolvida, a mesma ficará sujeita à análise e confirmação do estado da encomenda e, encontrando-se tudo conforme, a mini.concha enviará os artigos que foram solicitados para trocar após fazer a respetiva nota de crédito e nova fatura.
Tenha em conta que tanto o envio da encomenda devolvida como o envio da nova encomenda com os artigos trocados implicam um novo transporte, o qual tem um custo de envio suportado pelo cliente
Para fazer a troca de um ou mais produtos, poderá também optar por devolver simplesmente a encomenda e fazer uma nova encomenda na nossa loja online. Nesta situação, assim que a encomenda devolvida chegar até nós reembolsaremos o valor da mesma.
Erros de stock
Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a mini.concha entrará em contacto com o utilizador a fim de informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:
Indagar junto do utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado;
Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.
Qualidade
A mini.concha não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente possível. Em cada produto disponível em www.miniconchababyclothing.com encontrará a informação detalhada de cada um, inclusive, fotografias com o melhor detalhe possível.
A mini.concha compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos disponíveis no website se mostrem o mais reais possíveis, inclusive, no que toca às cores das fotografias, sem prejuízo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecrãs dos dispositivos eletrónicos e configurações de brilho.
Reclamações
Todas as reclamações submetidas para info@miniconchababyclothing.com serão respondidas por essa mesma via, no prazo máximo de 5 dias úteis.
Exclusão e limitação da responsabilidade
A mini.concha não garante o funcionamento permanente do website ou de qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de serviços de manutenção, reparação ou atualizações.
À mini.concha não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a mini.concha, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A mini.concha não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.
A mini.concha não é responsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua responsabilidade, pese embora a mini.concha pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.
Propriedade Intelectual
Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos suscetíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da mini.concha, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.
Em algum caso, a proprietária da mini.concha concede qualquer tipo de licença relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados no website, motivo pelo qual o utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.
Links
A mini.concha não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por mini.concha do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.
Modificação dos termos e condições
A mini.concha pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
Tratamento dados pessoais
Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela mini.concha no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega em www.miniconchababyclothing.com com e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
Prova e arquivo
Os registos informáticos obtidos pela mini.concha, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a mini.concha e o utilizador.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.
Para todo e qualquer litígio emergente entre a mini.concha e o utilizador determina-se como competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução alternativa de litígios
Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios com a mini.concha mediante o recurso ao:
CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
CACRAM – Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira
https://www.madeira.gov.pt/cac/
Livro de reclamações
A mini.concha encontra-se registada como comerciante com o nome mini.conchababyclothing no livro de reclamações online em www.livroreclamacoes.pt, pelo que se, enquanto utilizador, entender que os seus direitos de consumidor não foram respeitados, poderá apresentar queixa através do seguinte link https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao